Sinteal vai à Justiça Federal para avançar liberação de Precatórios do FUNDEF

Na tarde desta quinta-feira (1º), os dirigentes do Núcleo Regional do Sinteal de União dos Palmares participaram de uma reunião virtual com a advogada Edvanice Correia e Verônica Cândido, da comissão dos precatórios. O encontro teve como objetivo esclarecer o andamento do processo judicial relacionado aos precatórios do FUNDEF do município e discutir os próximos os para a liberação dos recursos.

Durante a reunião, Edvanice Correia informou que foram solicitados esclarecimentos à Justiça Federal sobre a tramitação do processo dos precatórios do FUNDEF, visando a liberação e transferência do recurso para a conta do município. Verônica Cândido acrescentou que o juiz substituto da 7ª Vara Federal de União dos Palmares, Flávio Macondes, está atualmente analisando os últimos detalhes do processo para emitir o parecer final​​.

A reunião contou também com a participação do vice-presidente do Sinteal de União dos Palmares, Carlos Santos, da tesoureira Maria Jesiane e da professora Rosimeire, representando a base. Todos reforçaram a importância da liberação desses recursos para os profissionais da educação do município, que aguardam ansiosamente por esses pagamentos há anos​.

Precatórios do FUNDEF

Os precatórios do FUNDEF referem-se a verbas destinadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que foi substituído pelo FUNDEB em 2007. Esses precatórios são decorrentes de ações judiciais movidas por municípios contra a União, buscando compensação por rees inadequados de recursos.

No caso de União dos Palmares, os precatórios totalizam quase R$ 100 milhões, dos quais 60% são destinados aos profissionais do magistério que trabalharam no período em que os rees não foram feitos corretamente​.

A do juiz da 2ª Vara Federal, André Monteiro, autorizando a transferência dos recursos para a 7ª Vara, marcou um avanço significativo no processo. No entanto, a liberação efetiva dos recursos ainda depende de análises adicionais e não há uma data prevista para que os fundos sejam disponibilizados aos cofres municipais​.