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5. Alterações nos Termos 465n6z

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você os revise periodicamente.

6. Foro e Legislação Aplicável 4yq54

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de União dos Palmares – AL para dirimir eventuais conflitos.

Última atualização: 10 de abril de 2025.