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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de vagas no parlamento federal, ando de 513 para 531 cadeiras. A proposta teve o apoio unânime da bancada de Alagoas, que manterá as atuais nove vagas na próxima legislatura.
A medida busca adequar a distribuição de parlamentares conforme a proporcionalidade populacional entre os estados, evitando distorções provocadas pelo crescimento demográfico desigual do país.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que o projeto visa corrigir defasagens históricas e negou que haverá prejuízo orçamentário estrutural à Câmara, apesar do impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano.
Quem votou a favor em Alagoas
Todos os nove deputados federais alagoanos votaram a favor da proposta:
• Alfredo Gaspar (União Brasil)
• Arthur Lira (PP)
• Daniel Barbosa (PP)
• Delegado Fábio Costa (PP)
• Isnaldo Bulhões (MDB)
• Luciano Amaral (PV)
• Marx Beltrão (PP)
• Paulão (PT)
• Rafael Brito (MDB)
Segundo parlamentares da bancada, a decisão coletiva reflete o entendimento de que a proposta traz mais equilíbrio representativo ao Congresso, sem afetar negativamente os estados menores, como é o caso de Alagoas. Com a nova configuração, nenhuma unidade da federação perderá vagas, apenas os estados com crescimento populacional receberão novas cadeiras.
O que muda com a ampliação
Com a aprovação, o número de deputados federais aumentará em 18 cadeiras, ando de 513 para 531 parlamentares. A nova composição será aplicada nas eleições de 2026, mas a medida ainda precisa ser promulgada para entrar oficialmente em vigor.
A proposta não exige a aprovação do Senado, já que trata da regulamentação de um dispositivo constitucional — o artigo 45 da Constituição Federal — que estabelece o número de representantes por estado com base na população, limitado entre 8 e 70 deputados.
Impacto orçamentário e debate político
Apesar do acréscimo de despesa estimado em R$ 64,6 milhões anuais, o relator defende que os custos serão compensados por ajustes internos e não afetarão o teto de gastos da Câmara. A proposta gerou controvérsia em parte da oposição, que argumenta que a medida é inoportuna diante da atual conjuntura fiscal do país.
Ainda assim, a base do governo e blocos do centro-direita votaram majoritariamente a favor, consolidando a aprovação da matéria.