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A Usina Serra Grande, no município de São José da Laje, Zona da Mata de Alagoas, homologou um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/AL), para a contratação de 143 jovens aprendizes que residam em municípios próximos à usina.
O acordo foi firmado na última quarta-feira (15/12), depois que o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a empresa, por descumprir a cota legal de aprendizagem profissional. A ação foi ajuizada com base em informações readas pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL).
“A empresa tem obrigação constitucional de gerir os meios de produção de modo a cumprir sua função social, contribuindo para a formação de um profissional mais capacitado e com maior chance de inserção e ascensão no mercado de trabalho. Mais que uma obrigação legal, portanto, a aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania”, afirmou a procuradora do MPT, Eme Carla Carvalho.
Para se enquadrar dentro do que preconiza a cota legal de aprendizagem – de acordo com a Lei 1097/2000 -, a usina contratará 143 aprendizes de forma cumulativa e escalonada. As contratações ocorrerão semestralmente, com início em abril de 2022 e término em outubro de 2024.