Justiça libera R$ 67 milhões em precatórios do FUNDEF para União dos Palmares

A Justiça Federal autorizou a liberação de mais de R$ 67 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o município de União dos Palmares, Alagoas. A decisão foi proferida pela juíza federal Aline Carnaúba, que revogou uma liminar anterior e determinou o desbloqueio dos valores.

Conforme a decisão, o montante está dividido em duas partes. Cerca de R$ 40,3 milhões serão destinados aos professores, conforme a Emenda Constitucional 114/2021 e a Lei Municipal 1.503/2023, representando 60% do valor total. Já os R$ 26,8 milhões restantes, equivalentes a 40% do total, terão outras destinações.

O Procurador Geral do Município, Dr. Allan Belarmino, esclareceu que a equipe jurídica está aguardando o prazo recursal para avançar com o processo de pagamento.

“Assim que o prazo recursal for finalizado, daremos continuidade à individualização do rateio e ao pagamento dos valores”, explicou o procurador.

Embora a decisão já tenha sido proferida, o município aguarda o término das etapas legais para iniciar os pagamentos.