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O ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso em 2021 após incitar atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (12) uma decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a sua transferência para prisão domiciliar em caráter humanitário.
A decisão foi tomada com base em alegações de problemas de saúde apresentados por Jefferson. O ex-parlamentar deverá cumprir o novo regime na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, onde possui residência.
Jefferson foi preso em agosto de 2021, após publicações e declarações em que incitava violência e ataques contra membros da corte, o que o levou a ser acusado de crimes como incitação ao crime e apologia ao terrorismo.
Sua prisão gerou repercussão, especialmente por seus atos agressivos e as mensagens de ódio que propagava em vídeos e postagens na internet. Durante esses momentos, o ex-deputado frequentemente aparecia armado e sugeria a agressão física de autoridades, o que levantou ainda mais preocupações sobre sua influência em círculos radicalizados.
Apesar de sua prisão em 2021, Jefferson teve direito à prisão domiciliar em janeiro de 2022, com base em argumentos de saúde. Porém, esse regime foi interrompido em outubro do mesmo ano, quando o ex-parlamentar violou de maneira reiterada as condições impostas, incluindo a utilização da conta no Twitter de sua filha, Cristiane Brasil, para atacar a ministra do STF Cármen Lúcia com insultos pesados e agressivos.
Jefferson chegou a chamá-la de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer”, e outros termos de baixo calão. Esse episódio resultou em um confronto com agentes da Polícia Federal, que tentaram cumprir a ordem judicial de recaptura.
Na ocasião, o ex-deputado reagiu com tiros de fuzil e granadas, resultando em sua nova prisão, desta vez no presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Desde junho de 2023, Jefferson estava internado em um hospital particular no Rio de Janeiro devido a complicações de saúde. A situação de saúde de Jefferson foi novamente considerada pelo STF ao analisar o pedido de sua defesa para uma nova mudança de regime.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar, considerando que o quadro clínico do ex-parlamentar justificava a concessão da medida.
O ex-deputado seguirá sob severas restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão de seu aporte e a proibição de deixar o país. Além disso, ele está proibido de utilizar suas redes sociais, dar entrevistas e receber visitas que não sejam de advogados ou familiares próximos previamente autorizados pelo STF.
A acusação contra Roberto Jefferson inclui uma série de delitos previstos no Código Penal Brasileiro, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, entre outros. Além disso, ele é investigado por sua participação em uma organização criminosa, com ligações com o chamado “gabinete do ódio”, grupo responsável pela disseminação de discursos de ódio e ataques coordenados a instituições democráticas e seus representantes.